SisobraPref Web

Sistema de Cadastramento de Obra - Módulo Prefeitura

Apresentação do novo SisobraPref - ambiente WEB

SisobraPref é o Sistema para Cadastramento de Alvarás e Habite-se de obras de construção civil na base de dados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Através do SisobraPref as Prefeituras Municipais e as Administrações do Governo do Distrito Federal fornecerão mensalmente a Receita Federal a relação de Alvarás e Habite-se em cumprimento ao artigo 50 da Lei 8212/91. Esse sistema foi desenvolvido pela RFB em parceria com o Serpro em ambiente WEB, e estará disponível sem ônus para esses entes públicos.

Novidades: A principal novidade é que o novo Sisobrapref será acessado online pelas prefeituras. O cadastramento dos Alvarás e Habite-se será online, tal como a sua transmissão. Ou seja, não será mais necessário fazer o download do programa e nem instalá-lo no computador como ocorria na versão anterior do Sisobrapref. Assim, também não será mais necessário a realização de cópias de segurança (backups) nas prefeituras. Entretanto, os cadastradores precisarão possuir Certificado Digital e-CPF (Certificado Digital do usuário) para acessarem o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e cadastrarem os Alvarás e Habite-se da Prefeitura. É importante ressaltar que nos casos em que não houver emissão de Alvará e/ou Habite-se, o órgão deverá utilizar o SisobraPref para informar que não houve movimento. E a partir do novo Sisobrapref, o atraso nas informações culminará com a emissão de Multa por Atraso na Entrega de Declaração - MAED.

Detalhe: O ente municipal que possuir sistema próprio de cadastramento de obras e emissão de Alvará e Habite-se, desenvolvido de acordo com o Manual do WebService e Esquemas disponibilizados no site oficial do Sisobrapref, poderá fazer a transmissão via WebService pelo endereço disponibilizado no citado Manual (desde que seja cadastrado no DTE), não precisando adotar o sistema SisobraPref-Web para a transmissão, porém poderá utilizá-lo para gerenciar seus documentos, consultar competências sem prestação de informações, consultar as MAEDs eventualmente geradas, etc.

Sugestão: Videoaulas

No site oficial do Sisobrapref constam os links para videoaulas disponíveis no Youtube apresentando o novo Sisobrapref. Elas tratam da Configuração dos Dados da Prefeitura, do Cadastramento do Alvará e do Habite-se e dos demais itens relacionados ao Sisobrapref como a "Declaração de Sem Movimento - DSM", da "Consulta Notificação Multa - Maed Pendências", do "Web Service - Prefeitura com Sistema Próprio" além do tradicional Perguntas e Respostas. Para acessar os vídeos clique aqui. No geral, os temas ali tratados são os mesmos tratados neste site, então ambos se complementam. Recomendamos uma visita aos videos e também uma leitura do manual oficial do Sisobrapref para aprofundamento.

Em suma, as prefeituras que não utilizam sistema próprio devem acessar o e-CAC para emitir Alvará, Habite-se e Declaração de Sem Movimento usando o sistema SisobraPref, ambiente WEB. Apresentaremos a seguir as formas de acesso.

Forma de Acesso ao novo Sisobrapref

O SisobraPref está disponível no centro virtual de atendimento da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, Portal e-CAC, através de certificado digital da Prefeitura (e-CNPJ), no endereço: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index.

Após autenticar-se no e-CAC com o e-CNPJ, clicar no botão Declarações e demonstrativos para poder acessar o SisobraPref.

Os serviços disponíveis no menu Declarações e Demonstrativos serão mostrados. Basta clicar na opção Acessar o SisobraPref – Sistema de Alvarás e Habite-se que será aberta a página específica para emissão de documentos (Alvará, Habite-se, Declaração de Sem Movimento), contendo o menu principal do sistema SisobraPref.

O SisobraPref será utilizado para consultar notificações (MAED), consultar períodos pendentes de transmissão de documentos e também para consultar as quantidades de Alvarás e Habite-se transmitidos no prazo e fora do prazo.

Funções do Sisobrapref

Página Inicial do SisobraPref

Sempre que clicar em o SisobraPref volta para a página inicial acima, que contém todos os menus necessários para utilização do sistema.

O primeiro passo após acessar o sistema é configurar os dados da prefeitura e cadastrar os usuários. Clique aqui para ver como configurar os dados da prefeitura e realizar o cadastramento dos usuários.

 

ATENÇÃO: Este site não é o oficial. Recomendamos também uma consulta ao site oficial do SisobraPref.