SisobraPref Web

Sistema de Cadastramento de Obra - Módulo Prefeitura

Cadastramento de Alvarás de Construção Civil

Para cadastrar um Alvará, clique no menu Alvará → em seguida clique em “Cadastrar Alvará”.

Dados do Proprietário do Imóvel: Aqui basta preencher o CPF ou CNPJ do proprietário do imóvel (detentor legal da titularidade do imóvel) que o sistema importará o endereço do proprietário do cadastro interno da Receita Federal do Brasil. Importante: caso o endereço do proprietário esteja desatualizado, informe que ele precisa atualizar o mais rápido possível seus dados junto a Receita Federal para que ele não deixe de receber alguma eventual correspondência da Receita Federal.

Dados do Alvará: conforme a figura abaixo, os campos com asterisco (*) são de preenchimento obrigatório. A primeira ficha é a de Dados Básicos.

Recomendações:

Importante: A unidade de medida m2 deve ser selecionada somente para obras prediais (que posteriormente serão classificadas em residencial, comercial ou galpão industrial). Para uma obra não predial, como a construção de uma praça de 400 m2 (obra de urbanização), ainda que ela seja em metros quadrados, escolha como unidade de medida "outros": pois ela não é predial. O município também deve escolher outras medidas de acordo com a obra a ser executada, tais como km no caso de construção de rodovias ou kW na construção de redes elétricas.

Preenchido os Dados do Alvará, clique em prosseguir para seguir para a ficha de Detalhes da Obra.  Caso prefira, os dados preenchidos podem ser salvos como Rascunho (de forma temporária) de modo que podem ser recuperados em outro momento para prosseguimento.

Na ficha acima, preencha o CEP do endereço da obra e clique em TAB para os dados serem preenchidos automaticamente. Os campos sombreados não permitem alteração: Município, UF, Código do Município e Órgão Jurisdicionante.

Importante: preencha o logradouro com data/quadra/lote e se tiver também preencha o número para a correta identificação da obra.

As Informações Adicionais são de uso da prefeitura e contém campos opcionais e de livre preenchimento que não são utilizados pela RFB. Ou seja, preencha apenas se necessário e conforme o interesse da própria prefeitura.

A ficha "Detalhamento do Responsável" somente será aberta se o responsável pela obra não for o Proprietário. Ela ficará desativada caso o responsável seja o Proprietário. Ela servirá principalmente para cadastrar uma Empresa Construtora nos casos em que essa foi definida como Responsável pela Obra na ficha de Dados Básico do Alvará (obra por empreitada total).

A próxima ficha é a da Categoria da obra como segue abaixo:

Aqui aparecem as primeiras mudanças em relação ao antigo Sisobrapref. Algumas obras terão área Principal e área Complementar.  Para facilitar, só existem quatro tipos de obras que serão consideradas complementares (isto é, acessórias a área principal): Quadra Esportiva e Poliesportiva; Estacionamento Térreo; Piscina; e área Complementar de Posto de Gasolina. Não contendo nenhuma dessas quatro opções, ignorar os campos de área Complementar.

Importante: Caso algum desses quatro tipos de obra esteja integrado "verticalmente" a obra principal a sua área será considerada Principal e não Acessória/Complementar. Esse é o caso das garagens comum das casas, de estacionamentos no térreo ou subsolo de edifícios (que faz parte do corpo principal), ou até mesmo uma piscina na cobertura de um edifício. Ou seja, apenas quando algum desses quatro tipos estiver separado/fora da obra principal é que ele será considerado área Complementar, como por exemplo uma  uma piscina de uma casa.

Importante: As obras serão classificadas como Construção Nova (terreno vazio, sem obra preexistente) ou uma Ampliação/Acréscmo, Reforma ou Demolição de uma obra existente. Por isso, exceto no caso de uma Construção Nova, será necessário selecionar o item Existente para Acréscimo/Reforma/Demolição. Seguem alguns exemplos de seleção:

Obra Nova: 

Obra Nova com Demolição Total:

Observação: Só é possível Obra Nova + Demolição Total (área Existente = área Demolição). No caso de Demolição Parcial serão necessários dois Alvarás (um para a Demolição Parcial e outro para Acréscimo/Ampliação da área restante da Demolição Parcial).

Acréscimo/Ampliação: 

Reforma: 

Demolição Parcial ou Total: 

Observação: Outros casos de combinação também são possíveis, tal como uma Reforma e Acréscimo de área Existente. Quando não for possível, o sistema alertará.

Por fim, o botão só ficará ativo depois que a Categoria for escolhida.

A próxima ficha é a da Destinação da obra. A destinação do imóvel é o enquadramento da obra de edificação de acordo com as
características do respectivo projeto, podendo ser:

Eis mais uma novidade do novo Sisobrapref. Na versão anterior do Sisobrapref as obras eram classificadas apenas em Residencial ou Comercial. Além disso, agora deverá ser informada a Destinação da área Principal e/ou da área Complementar, para cada opção marcada na ficha Categoria. De maneira geral, o enquadramento da área Complementar seguirá a destinação da área Principal, assim, se a área Principal for enquadrada como Residencial Multifamiliar, sua área Complementar, quando houver, também deverá ser enquadrada como Residencial multifamiliar. Veja a figura abaixo:

Posicionando o mouse sobre o botão será apresentado uma breve descrição do item:

Dicas:

A próxima ficha é a de Tipo de Obra. A classificação do Tipo de Obra é em função do material empregado na estrutura e nas paredes externas da edificação, podendo ser: 1) Alvenaria; 2) Madeira; 3) Mista.

A obra será do tipo Mista se:

Por fim, a penúltima ficha do Alvará (antes do Resumo) é a da Metragem da obra. Essa funcionalidade somente ficará ativa para obras em metro quadrado (m2). Demais unidades de medida não ativam esta funcionalidade. As informações devem ser prestadas considerando a documentação da obra (planta, projeto, etc). Segue figura exemplificando o seu preenchimento:

Chegamos na última ficha do Alvará: a ficha Resumo. Ela sintetiza todas as informações inseridas no cadastramento do Alvará, para simples conferência. Antes do cadastramento do Alvará, se for detectado algum erro ou modificação a ser feita, é só clicar diretamente na aba desejada e alterar os dados.

Se todas as informações estiverem corretas é só clicar no botão que o alvará será cadastrado. O SisobraPref gerará um número de protocolo e automaticamente abrirá a tela de impressão do Alvará conforme figura abaixo:

Para imprimir o alvará recém-criado é só clicar no botão “imprimir alvará”. O SisobraPref abrirá o arquivo do alvará em PDF, podendo ser impresso ou salvo.

Importante: todos os documentos cadastrados (alvará e habite-se) ficam salvos na base de dados do SisobraPref, ou seja, o órgão pode emitir uma segunda via a qualquer tempo.

Outras funcionalidades dentro da opção Alvará como Consultar, Cancelar, Imprimir, Reativar e Retificar o Alvará não serão tratadas aqui. Para maiores informações, acesse o manual oficial do Sisobrapref.

Após o cadastramento do Alvará, clique aqui para verificar como se cadastra um Habite-se.

 

ATENÇÃO: Este site não é o oficial. Recomendamos também uma consulta ao site oficial do SisobraPref.