SisobraPref Web

Sistema de Cadastramento de Obra - Módulo Prefeitura

Cadastramento de Habite-se

Importante: O SisobraPref só permite o cadastramento de Habite-se a partir de Alvará previamente cadastrado. Desta forma, caso deseje emitir um Habite-se de uma obra antiga ou que o Alvará ainda não esteja cadastrado, cadastre primeiramente o Alvará. Caso esta obra não possua um Alvará, informe no local do número do Alvará o número do processo/ano ou outra identificação alfanumérica deixando claro que se trata de uma obra sem Alvará (por exemplo, S/A-H15/2019 (representando obra Sem Alvará -  Habite-se 15/2019). 

Considerando que as informações cadastradas no Alvará são vinculadas ao Habite-se, o SisobraPref usará apenas três quadros para cadastramento de Habite-se: Dados básicos, Metragem e Resumo.

O cadastramento poderá ser de Habite-se Total (para a área total do Alvará) ou Parcial (para área inferior a área do Alvará).

Cadastrar Habite-se Parcial: Clique no menu Habite-se, em seguida clique em “Cadastrar Habite-se Parcial”.

Utilize os filtros de consulta para escolher o Alvará a ser vinculado. Conforme filtro aplicado o resultado da consulta será exibido como a tabela de exemplo abaixo.

Clique sobre o número do Alvará a ser vinculado ao Habite-se. O SisobraPref abrirá a tela de “Cadastrar Habite-se Parcial”. Lembramos que os campos sombreados não podem ser editados.

Deverão ser preenchidos os dados relativos ao Habite-se Parcial: “Número do Habite-se”, “Data do Habite-se” e “Data do Final da Obra”. O campo “Observações” servirá apenas à prefeitura e seu preenchimento é opcional.

Recomendo que o número do Habite-se também seja no formato XXX/ANO evitando duplicidades. Além disso, preencher em "Data Final da Obra" a mesma data de emissão do Habite-se (até porque o sistema não permite que a Data Final da Obra seja maior que a Data do Habite-se).

Após inserir os dados clicar em “Prosseguir”. Serão apresentadas as áreas cadastradas no Alvará:

Deverá ser informado no campo correspondente a área objeto do “Habite-se Parcial” conforme figura abaixo e para seu cadastramento clique em “Prosseguir”.

Serão apresentados os dados relativos ao Habite-se Parcial informado. Revise os dados do Habite-se e clique em para finalizar o processo.

O sistema informará a criação do Habite-se e o número do protocolo. Para imprimir o Habite-se Parcial emitido clique em . O SisobraPref abrirá o arquivo do Habite-se em PDF, podendo ser impresso ou salvo.

Lembramos que todos os documentos cadastrados (Alvará e Habite-se) ficam salvos na base de dados do SisobraPref, ou seja, o órgão pode emitir uma segunda via a qualquer tempo.

Importante: Sempre haverá mais de um Habite-se parcial para o mesmo Alvará; A metragem informada no Habite-se Parcial deve ser menor que a metragem informada no Alvará vinculado (do contrário trata-se de Habite-se Total). A soma da metragem das áreas dos Habite-se parciais não pode ser maior que a soma da metragem das áreas do Alvará correspondente, considerando as áreas informadas em cada destinação.

Cadastrar Habite-se Total: Clique no menu Habite-se, em seguida clique em “Cadastrar Habite-se Total”.

Os passos são os mesmos que os do cadastramento do Habite-se Parcial. Entretanto, a área do Habite-se será automaticamente preenchida (igual a área do Alvará) e não será possível a sua edição. Lembramos que só pode haver um Habite-se Total por Alvará.

Não apresentaremos os próximos passos pois são iguais ao do Habite-se Parcial. Também não trataremos dos itens Cancelar, Consultar, Imprimir ou Reativar o Habite-se pois não é o foco deste site. Para maiores informações, acesse o manual oficial do Sisobrapref.

Detalhe: Vale esclarecer aqui que o termo Habite-se é substituído por CVCO (Certificado de Vistoria e Conclusão de Obra) ou por CCO (Certificado de Conclusão de Obra) em várias prefeituras municipais. Assim esses entes públicos devem adaptar e utilizar o termo “Habite-se” para a transmissão via ambiente web ou web service à RFB.

O próximo passo é saber como enviar uma Declaração de Sem Movimento (DSM) e também saber como evitar ser notificado de uma Multa por Atraso na Entrega de Declaração - MAED. Clique aqui para prosseguir para a tela "MULTA".

 

ATENÇÃO: Este site não é o oficial. Recomendamos também uma consulta ao site oficial do SisobraPref.