SisobraPref Web

Sistema de Cadastramento de Obra - Módulo Prefeitura

Web Service - Sistema Próprio

Os entes federativos que possuem Sistema Próprio devem aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) para transmissão dos arquivos digitais (Alvará, Habite-se, DSM). No Portal e-CAC clicar no botão Outros, em seguida clicar em “Opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico”;

O Manual Web Service SisobraPref define as especificações e critérios técnicos necessários para integração entre os Serviços da RFB e os sistemas de informações das Prefeituras que possuem sistema próprio de controle de Alvará, Habite-se e Declaração de Sem Movimento. Clique aqui para baixar o Manual Web Service.

Além de baixar o manual, clique aqui para acessar os esquemas XML, orientações e legislação aplicada na definição dos padrões técnicos de comunicação.

Observação: nas prefeituras que utilizam sistema próprio, os documentos emitidos são enviados por lote, que tem processamento imediato, ou seja, o processamento é síncrono. O lote é recebido, processado e retornado com o resultado do processamento de todos os documentos.

Detalhes: podem ser enviados por lote no máximo cinquenta Alvarás e cinquenta Habite-se. Declaração de Sem Movimento não é enviada por lote. Essas declarações são enviadas individualmente, sempre informando o período (ano e mês).

Um outro detalhe é que no sistema próprio - Web Service - não existe a funcionalidade Cadastrar Usuários. A Assinatura de Arquivos e Transmissão de Alvará, Habite-se ou DSM é feita com o certificado digital da Prefeitura (e-CNPJ), tipo A1 ou A3.

Por fim, deixamos claro que o objetivo deste site não é focar no Web Service para os sistemas próprios das Prefeituras. Desta forma, encerramos esse tópico recomendando as leituras acima.

 

ATENÇÃO: Este site não é o oficial. Recomendamos também uma consulta ao site oficial do SisobraPref.